Propostas para a Educação

Os indicadores de que dispomos mostram que o quadro da educação no Brasil é crítico. Como as mudanças em educação são lentas, precisamos atacar o problema imediatamente, sob pena de comprometermos o desenvolvimento do país pelas próximas gerações.

Uma análise mais aprofundada não deve se ater apenas aos aspectos quantitativos. São muitos os desafios a serem enfrentados. O maior deles é uma mudança na postura dos envolvidos no processo educacional:

Quem leciona sabe que a sala de aula deixou de ser um espaço que estimula a curiosidade e o senso crítico. Alunos e professores acabam se conformando com a aula expositiva tradicional, de cuspe, giz e caderninho. Essa atitude está se generalizando, inclusive na universidade.

A aprendizagem compete com o esporte, a balada, a mídia digital, o namoro e tantas outras atividades. O processo de socialização do adolescente mudou e esse é um fato positivo. Devemos tornar a atividade de aprender tão prazerosa quanto as outras.

A valorização da educação pode e deve vir da própria família. Pais que valorizam a cultura, o conhecimento, a atividade artística induzem nos filhos os mesmos interesses.

A própria sociedade tem um papel a cumprir nessa valorização. O professor deveria ter um salário condizente com o tempo que ele investe em sua formação e com o valor que agrega, transmitindo conhecimento.

Hoje em dia, proliferam os cursos superiores destinados às classes C e D, formando profissionais que não atendem às exigências da sociedade. São verdadeiras fábricas de diplomas. Essa visão mercantilista da educação deveria ser enfrentada com uma fiscalização mais exigente.

O Brasil tem uma tradição bacharelesca, herança de nosso passado escravista, que privilegia o diploma universitário. É necessário oferecer mais e melhores cursos técnicos de nível médio, melhorando a qualificação de nossa mão de obra. Há uma grande demanda, que, se atendida, resultará numa melhoria da distribuição de renda e num ponto de apoio para o nosso desenvolvimento.

A escola pública de primeiro e segundo graus se ressente ainda de melhores condições materiais. No afã de se melhorarem os indicadores numéricos, várias medidas equivocadas foram tomadas. As salas de aula funcionam com 40 ou mais alunos e já se fala em colocar dois professores nessa mesma sala, ao invés de se pensar em salas menores.

Em Belo Horizonte, vimos a implantação equivocada da Escola Plural, sem uma maior discussão. Por trás de um discurso aparentemente progressista, havia o desejo de contornar o problema da reprovação, que forçava a contratação de mais professores e o aumento do número de salas de aula.

Em relação à pedagogia, houve um claro retrocesso. A alfabetização, que era um processo natural, transformou-se num problema. Ela começa prematuramente e se estende pelo primeiro grau afora. A quantidade de analfabetos funcionais é assustadora.

Os testes do ENEM mostram que o nível da leitura só é satisfatório quando é cobrada uma informação explicitada no texto. Quando é necessário retirar uma inferência do texto, os índices estão muito abaixo do desejável.

Não é necessário dizer que a educação é um processo continuado e que a baixa qualidade do ensino de primeiro e segundo grau se reflete na Universidade.

Uma das causas dessa queda de qualidade é a própria massificação do ensino. Com a crescente urbanização e com o crescimento da renda das famílias, aumentou a demanda por educação, o que é positivo.  Esse aumento forçou um crescimento extensivo, em detrimento da qualidade.

A educação básica é responsabilidade do estado e do município. Por culpa de nosso sistema tributário injusto, alguns municípios mal geram receitas para pagarem os seus professores. Uma reforma tributária que corrija essas distorções é um dos pré-requisitos para a melhoria de nosso ensino.

No âmbito federal, cabe à União a atividade normativa e fiscalizadora. Nossa atuação será no sentido de promover, através da legislação pertinente, uma educação de qualidade, melhorando a formação de nossos professores e dando aos estados e municípios maior participação, tantos nos recursos, quanto nos processos decisórios. Em relação à Universidade, lutaremos para deter a mercantilização do ensino, impedindo a proliferação de cursos sem a qualificação necessária. Defendemos a gratuidade do ensino superior e a ampla oportunidade de acesso, que deve se dar através da melhoria da escola pública de primeiro e segundo graus. 

Quebra de sigilo fiscal

Ontem, fiz questão de publicar o discurso de Márcio Moreira Alves, para mostrar que a ditadura não foi uma luta entre terroristas e patriotas, como a direita gosta de colocar. Adotada essa lógica de guerra suja, ficam justificados todos os “excessos”. Por excessos entendam-se: assassinato, tortura, prisões arbitrárias, cassações de mandatos, demissões, etc.

Pela mesma razão, fiz questão de responder os muitos e-mails que recebi levantando falsas acusações contra Dilma. Mesmo sabendo que eles eram parte de uma campanha eleitoral na qual não apoio nenhum dos dois candidatos. O eixo da disputa agora se deslocou para a quebra do sigilo fiscal pessoas ligadas a Serra.

Correndo o risco de desagradas a gregos e goianos, volto a me posicionar. A motivação para a quebra do sigilo foi eleitoral. Existe uma indústria de dossiês e existem aloprados que os comercializam. O que falta esclarecer é a ligação desse crime com a campanha de Dilma. A justiça eleitoral foi acionada e não viu elementos para cassar o registro da candidata.

Usando uma metáfora Luliana, em decisão de Libertadores, ninguém apita de acordo com o livro de regras. O vídeo pode até mostrar que foi penalty, mas o juiz já mandou o jogo seguir. Como toda metáfora, essa não dá conta da realidade. Novos fatos podem surgir e a decisão pode ser mudada.

Além dos aspectos legais, éticos ou institucionais, que são muito importantes, eu me preocupo com suas consequências políticas. Durante o regime militar, adotou-se o lema: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Confundiu-se a pátria com os governantes e a oposição com a falta de amor ao Brasil. Ontem eu vi o nosso Presidente usar de lógica parecida.

Não quero ser injusto, comparando os atropelos à Constituição que ele comete com o terrorismo de estado. Lula trata o país como uma grande família. Nela existem os elementos “do contra”, que merecem um puxão de orelhas por não respeitarem os mais velhos. No caso, ele, nosso pai, e Dilma, nossa futura mãe. Essa é sua leitura dos fatos.

Nossa tradição política é personalista e paternalista. A atual campanha exacerbou essa prática. Um fato emblemático foi o de Dilma ter rubricado um programa para o TRE que não era o de sua coligação. Discutem-se pessoas e não projetos políticos. Exceção honrosa foi a intervenção de Plínio, no debate da Band, quando afirmou que não era candidato dele mesmo e sim dos movimentos sociais que o apoiavam.

O Brasil já teve um pai dos pobres, Getúlio. Hoje sua figura já pode ser avaliada em uma perspectiva mais ampla. Um dia, poderemos avaliar o governo Lula sob essa mesma ótica. Enquanto isso, defendo uma política que não coloque o povo no papel de torcedor, que da geral vaia ou aplaude os donos do espetáculo.

O que está vindo à tona agora são os bastidores da política. O mensalão mostrou que as alianças para garantir uma maioria parlamentar são feitas às custas do loteamento do Estado. Empresas estatais são negociadas de porteira fechada. A demissão da Secretária da Receita trouxe à luz o uso político da administração. A lógica da governabilidade diluiu as diferenças entre a esquerda no poder e a direita. Sarney, Collor, Maluf, entre outros, viraram aliados.

De novo, quero ser justo com esse governo. Ele não fez nada de diferente. Isso sempre existiu na história desse país.

Como é incômodo, se não impossível, explicar essas práticas, apela-se para a lógica das torcidas organizadas. O presidente do clube vai para a televisão pedir paz nos estádios e jogo limpo e os torcedores marcam encontros pela internet. Outro dia, recebi um manual de instruções indicando como proceder nesses confrontos virtuais.

Eu sou do tempo em que as torcidas se misturavam na arquibancada do Independência. Em que um torcedor do América, em dia de clássico, podia atravessar a torcida do Galo, sem ser molestado. Em que se ia a campo para ver futebol. Em que o couro comia dentro de campo, onde ninguém admitia perder.

Por isso vou continuar dando minha opinião de maneira bem humorada. Respondendo educadamente a todas postagens. Argumentando para convencer e não para humilhar. Sem desprezar fatos e sem desqualificar interlocutores. Vendo na eleição um momento de reflexão, uma oportunidade para discutir algo maior do que um amontoado de números e um desfilar de projetos, aquilo que realmente importa: o que o Brasil vai ser quando crescer? Que país nós queremos?

Muitos amigos meus e apoiadores vão votar na Dilma por considerar importante que se continuem e se aprofundem os avanços sociais desse governo. Respeito e entendo essa posição. Outros, que não conheço pessoalmente, lutaram de todas as formas contra o regime militar e apoiam sua candidatura. Tenho certeza que não o fazem por interesses menores. Não apóiam o fisiologismo e se sentem constrangidas com algumas alianças.

Conto com eles para que esse debate seja feito de maneira a elevar a consciência política de nosso povo.

68, o ano que já acabou

Discurso pronunciado pelo Deputado Márcio Moreira Alves, ás vésperas do 7 de setembro, que custou a cassação do seu mandato e serviu de pretexto para a edição do AI-5.

"Senhor presidente, senhores deputados,

Todos reconhecem ou dizem reconhecer que a maioria das forças armadas não compactua com a cúpula militarista que perpetra violências e mantém este país sob regime de opressão. Creio ter chegado, após os acontecimentos de Brasília, o grande momento da união pela democracia. Este é também o momento do boicote. As mães brasileiras já se manifestaram. Todas as classes sociais clamam por este repúdio à polícia. No entanto, isto não basta.

É preciso que se estabeleça, sobretudo por parte das mulheres, como já começou a se estabelecer nesta Casa, por parte das mulheres parlamentares da Arena, o boicote ao militarismo. Vem aí o 7 de setembro.

As cúpulas militaristas procuram explorar o sentimento profundo de patriotismo do povo e pedirão aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Seria necessário que cada pai, cada mãe, se compenetrasse de que a presença dos seus filhos nesse desfile é o auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicote esse desfile.

Esse boicote pode passar também, sempre falando de mulheres, às moças. Aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais. Seria preciso fazer hoje, no Brasil, que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem a entrada à porta de sua casa àqueles que vilipendiam-nas.

Recusassem aceitar aqueles que silenciam e, portanto, se acumpliciam. Discordar em silêncio pouco adianta. Necessário se torna agir contra os que abusam das forças armadas, falando e agindo em seu nome. Creia-me senhor presidente, que é possível resolver esta farsa, esta democratura, este falso impedimento pelo boicote. Enquanto não se pronunciarem os silenciosos, todo e qualquer contato entre os civis e militares deve cessar, porque só assim conseguiremos fazer com que este país volte à democracia.

Só assim conseguiremos fazer com que os silenciosos que não compactuam com os desmandos de seus chefes, sigam o magnífico exemplo dos 14 oficiais de Crateús que tiveram a coragem e a hombridade de, publicamente, se manifestarem contra um ato ilegal e arbitrário dos seus superiores."