O que faz um deputado federal

O que faz um Deputado Federal?

O Brasil é uma república federativa. Nós temos três níveis de representação política: Federal, estadual e municipal. Em cada um desses níveis, temos uma divisão de poderes: o executivo, o legislativo e o judiciário.

No nível federal, o executivo é composto pelo Presidente da República, que governa com a ajuda de ministros e secretários, que, por sua vez, administram os funcionários públicos subordinados aos respectivos ministérios e secretárias.

O judiciário zela pela aplicação das leis e é convocado quando algum direito é lesado. É composto pelos juízos e tribunais federais de 2º grau e os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal que, além de ser uma última instância, exerce o papel de garantidor do cumprimento da Constituição.

O legislativo federal se compõe de Senado e Câmara Federal (o Congresso Nacional). Nosso sistema é bicameralista. Um deputado federal vota e apresenta projetos de leis. Um projeto aprovado na Câmara terá que passar pelo Senado e vice-versa.

As leis aprovadas valem para todo território nacional. Cada estado e município possui autonomia para votar suas próprias leis, dentro da competência que a Constituição lhes determina.

Nossa proposta é ouvir os eleitores cadastrados em nosso site, através de debates, enquetes e votações, sobre os projetos de lei mais relevantes, votando de acordo com a vontade da maioria.

Este foi um resumo muito simplificado, abordando apenas as características básicas. O papel de um deputado pode e deve ir muito além.

Um deputado vota o orçamento da União, que é proposto pelo Presidente e examinado pela Câmara e pelo Senado. Esse orçamento prevê como as receitas (provenientes de impostos e de outras fontes) serão gastas. Um exemplo: o orçamento prevê a conservação de uma rodovia federal. A verba prevista está incluída no total destinado ao Ministério dos Transportes. O projeto poderá ser vetado, ter sua verba reduzida ou remanejada para outro projeto.

Gostaríamos de sair da teoria, e mostrar como as coisas acontecem na vida real.

Muitos devem se lembrar do chamado escândalo dos “anões do orçamento”. Ele veio à tona em 1993, através das denúncias de um funcionário da Comissão de Orçamento do Congresso. Como a Contabilidade Pública é muito complexa, os deputados e senadores dependem de uma assessoria técnica para ajudá-los. Havia dois esquemas básicos de desvio de verbas:

- No primeiro, os parlamentares faziam emendas remetendo dinheiro para entidades filantrópicas ligadas a parentes e laranjas;

- No segundo, o mais importante, eram destinadas verbas para grandes obras, em troca de comissões pagas pelas empreiteiras.

Esse exemplo deixa claro como é importante que o Deputado que vá exercer um mandato popular possua um conhecimento adequado da máquina administrativa e uma assessoria de técnicos competentes.

Nossa proposta é que os funcionários de nosso gabinete sejam aprovados e indicados pelos nossos eleitores cadastrados, com base na sua competência, aproveitando, se possível, os funcionários de carreira.

Depois de aprovado o orçamento, o deputado pode acompanhar a sua execução, como as verbas estão sendo gastas. Isso é feito através do Tribunal de Contas da União, encarregado pelo Congresso de fazer a fiscalização externa desses gastos. Hoje, existem sistemas acessíveis aos parlamentares que permitem acompanhar esses gastos em tempo real.

Nossa proposta é oferecer acesso aos sistemas de acompanhamento dos gastos públicos a quem por eles se interessar.

Além dessas funções, um deputado exerce um papel eminentemente político. Ele tem à sua disposição jornais, televisões, internet e a própria tribuna para se manifestar sobre as grandes questões nacionais.

Nossa proposta é ouvir os eleitores cadastrados, através de enquetes, debates e votações realizadas no site do nosso mandato, sobre essas matérias, para ser efetivamente um representante de sua vontade.

Finalmente, um deputado pode participar de comissões especializadas, encarregadas de examinar os projetos de lei apresentados. Pode, também, participar das famosas Comissões Parlamentares de Inquérito.

Nossa proposta é tornar a atuação nessas comissões a mais transparente possível, respeitado o sigilo determinado por lei, divulgando aos nossos eleitores, em linguagem acessível, como estão sendo realizados esses trabalhos.

O trabalho de um deputado federal não se resume ao comparecimento às sessões da Câmara e de suas Comissões. Um mandato popular deve estar em contato permanente com os movimentos sociais, representado por sindicatos, associações e outras formas de organização.

Nossa proposta é ouvir sempre essas instâncias, disponibilizando um espaço no site do mandato para divulgação de suas propostas e realizações; utilizando o material aprovado em congressos, seminários e assembléias para embasar a nossa atuação.

Resumidamente, é esse o papel de um deputado e essas são as nossas propostas de como exercer um mandato popular.